Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Maus tratos a cães nos condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Estado indeniza refém de rebelião

Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intimação, os interessados em intervir como litisconsortes no processo 2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes.

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

Coisas apreendidas poderão ser restituídas se não mais interessarem ao processo. Esse conceito doutrinário e jurisprudencial norteou julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu, unanimemente, Mandado de Segurança Individual número 112.618/2008, a um cidadão que visava resgatar um veículo apreendido durante uma operação da Polícia Federal e do IBAMA.

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.